Transparência • Atos oficiais
Nesta seção estão disponíveis as PORTARIAS publicadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, BEM-ESTAR ANIMAL E SUSTENTABILIDADE.
As publicações apresentam os atos administrativos da Secretaria e estão organizadas para facilitar a consulta dos cidadãos por número, ano e assunto.
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Data da publicação: 26 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: Altera a Portaria Nº 03/2026/SABEAS, para atualizar a relação dos servidores credenciados ao exercício das atividades de fiscalização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, BEM-ESTAR ANIMAL E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e no Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para a delegação de atribuições e em consonância com o art. 91 do Decreto Municipal 2.568/2008 e a Lei 3.754/2007;
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria Nº 03/2026/SABEAS, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Portaria Nº 04/2026/SABEAS
| SERVIDOR | MATRÍCULA |
|---|---|
| Bruno Freitas Marques Bakir | 70284-6/1 |
| Chrystian Lezid Maia e Almeida Feres | 938817-6/1 |
| Gilmar José Caldeira | 496693 |
| Jorge Eustáquio Rodrigues Froes | 496839 |
| Juliana Gonçalves Moreira Cota | 551317/1 |
| Keila Cristina Novais Porto | 68056-7/1 |
| Mayara Almeida Martins | 939050-2/1 |
| Vinícius Queiroga Silva | 550345/1 |
| Viviane Gonçalves Dos Santos | 55113-9/1 |
| Lennon Victor de Carvalho Bernardes | 954066-0 |
| Maycon Darlan Oliveira Santos | 954065-2 |
| Darah Batista Costa | 980669-5/1 |
| Esdras Rocha Da Silva | 9807780/1 |
| Fabiano de Souza Rocha | 9807640 |
| Antônio Silvino Dias Pena | 9816607/1 |
| Thaís Caroline Rodrigues Nogueira | 980488-9 |
| Arisolo Silva Neves Paiva de Araújo | 9820396-1 |
| Mariana Canela Câmara Lima | 969420-0/1 |
| Luiz Guilherme Fonseca Oliveira | 982174-0/1 |
| Jéssica Carolina Araújo Nunes | 9832041/1 |
| Marta Aparecida Gonçalves Queiroz | 983250-5/1 |
| Mayara Ribeiro Guimarães | 982781-1/1 |
| Bárbara Cleane Gonçalves Barbosa | 983036-7 |
| Camilla Paula De Jesus | 9830413/1 |
| Claudiane Alves Pessoa | 965993-5 |
Montes Claros - MG, 26 de agosto de 2026.
Fabiano de Oliveira
Secretário Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade
Data da publicação: 10 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Altera a Portaria SEMMA nº 02, de 23 de agosto de 2023, para atualizar a relação dos servidores credenciados ao exercício das atividades de fiscalização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade.
O Secretário Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e no Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para a delegação de atribuições e em consonância com o art. 91 do Decreto Municipal 2.568/2008 e a Lei 3.754/2007;
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SEMMA nº 02, de 23 de agosto de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Os servidores relacionados no Anexo Único ficam credenciados para exercer, em todo o território do Município de Montes Claros, as atividades de fiscalização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, competindo-lhes praticar todos os atos administrativos inerentes ao exercício das competências de fiscalização previstas na legislação ambiental municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Portaria Nº 03/2026/SABEAS
| SERVIDOR | MATRÍCULA |
|---|---|
| Bruno Freitas Marques Bakir | 70284-6/1 |
| Chrystian Lezid Maia e Almeida Feres | 938817-6/1 |
| Gilmar José Caldeira | 496693 |
| Jorge Eustáquio Rodrigues Froes | 496839 |
| Juliana Gonçalves Moreira Cota | 551317/1 |
| Keila Cristina Novais Porto | 68056-7/1 |
| Mayara Almeida Martins | 939050-2/1 |
| Vinícius Queiroga Silva | 550345/1 |
| Viviane Gonçalves Dos Santos | 55113-9/1 |
| Lennon Victor de Carvalho Bernardes | 954066-0 |
| Maycon Darlan Oliveira Santos | 954065-2 |
| Darah Batista Costa | 980669-5/1 |
| Esdras Rocha Da Silva | 9807780/1 |
| Fabiano de Souza Rocha | 9807640 |
| Antônio Silvino Dias Pena | 9816607/1 |
| Thaís Caroline Rodrigues Nogueira | 980488-9 |
| Arisolo Silva Neves Paiva de Araújo | 9820396-1 |
| Mariana Canela Câmara Lima | 969420-0/1 |
| Luiz Guilherme Fonseca Oliveira | 982174-0/1 |
Montes Claros - MG, 10 de julho de 2026.
Fabiano de Oliveira
Secretário Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade
Data da publicação: 12 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Altera a Portaria SEMMA nº 01, de 21 de março de 2024, para substituir membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Chamamento Público no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade.
O Secretário Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e no Decreto Municipal nº 3.470 de 04 de janeiro de 2017, que estabelecem critérios para a delegação de atribuições e em consonância com o Decreto nº 3.476, de 26 de janeiro de 2017;
Art. 1º - Substituir membro da comissão de monitoramento e avaliação de chamamento público no âmbito da Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, passando o inciso I, do art. 2º da Portaria/SEMMA nº 01, de 21 de março de 2024, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - …
…
I - Yuri Antunes Colares
…”
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Montes Claros - MG, 12 de junho de 2026.
Fabiano de Oliveira
Secretário Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade
Nenhuma portaria encontrada com esses termos.
Redigido por: Lucas Campos
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