SABEAS – Atribuições e Estrutura Organizacional

Atribuições

A Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade (SABEAS) possui as seguintes atribuições:

I – Normatização e Proteção: Normatizar e promover a aplicação da legislação ambiental e de recursos naturais, coordenando e supervisionando ações voltadas à proteção do meio ambiente no território do município;

II – Articulação Institucional: Zelar pela observância das normas de conservação e desenvolvimento sustentável, atuando em conjunto com órgãos federais, estaduais e municipais para o fortalecimento das políticas públicas;

III – Gestão de Recursos Naturais: Identificar e monitorar os recursos naturais essenciais ao equilíbrio ecológico do município, compatibilizando a preservação ambiental com a exploração racional e sustentável;

IV – Educação e Conscientização: Promover programas de educação ambiental e projetos que visem ao engajamento da população na preservação do patrimônio natural e no consumo consciente;

V – Proteção e Bem-Estar Animal: Fomentar políticas públicas de cuidado e proteção animal, apoiando ações de controle populacional ético, promovendo campanhas contra o abandono e os maus-tratos, bem como incentivando a adoção responsável.

Estrutura Organizacional

A estrutura administrativa da SABEAS está organizada da seguinte forma:

1. Gestão Superior e Assessoramento Direto

• Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade

• Conselho Deliberativo – CODEMA

• Assessoria de Gabinete (AG)

• Assessoria Especial (AE)

2. Núcleo de Apoio Administrativo e Atos

• Coordenadoria de Apoio Administrativo (NAA)

• Coordenadoria de Atos Administrativos (CAA)

• Coordenadoria de Projetos Estratégicos em Ambiente (CPEA)

3. Diretoria de Ambiente (DA)

Responsável pela gestão técnica, fiscalização e manutenção urbana.

• Gerência de Normatização e Controle Ambiental (GNCA)

• Coordenadoria de Licenciamento e Normatização (CLN)

• Coordenadoria de Fiscalização (CF)

• Coordenadoria de Estudos Técnicos de Obras Públicas (CETOP)

• Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras Públicas (CCAOP)

• Gerência de Preservação e Conservação Ambiental (GPCA)

• Coordenadoria de Projetos de Conservação, Recuperação Ambiental e Ecocrédito (CPCRAE)

• Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA)

• Gerência de Manutenção de Parques, Jardins e Praças (GMPJP)

• Coordenadoria de Conservação de Praças e Jardins (CCPJ)

• Coordenadoria de Projetos Especiais (CPE)

• Coordenadoria de Parques (CP)

4. Diretoria de Bem-Estar Animal (DBA)

Focada nas políticas de proteção e manejo animal.

• Gerência de Bem-Estar Animal (GBA)

• Coordenadoria de Apreensão de Animais (CAAN)

Fabiano de Oliveira
Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade