O que é o CODEMA?


O que é o CODEMA?

Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e Proteção da Vida Animal

O CODEMA é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, composto paritariamente por quatorze conselheiros, com poderes para avocar ao exame e à decisão de qualquer matéria de relevante interesse para a política de meio ambiente no âmbito do Município de Montes Claros.

“O CODEMA tem por objetivo contribuir efetivamente para a viabilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado, oferecendo e promovendo a melhoria da qualidade de vida do cidadão e da comunidade.” — Regimento Interno

Ao reunir diversas vertentes de pensamento, o conselho possibilita que as questões de gestão do meio ambiente sejam tratadas de forma totalmente democrática, segundo o interesse da coletividade, em favor da preservação e do uso sustentável dos recursos disponíveis na natureza.

O conselho é dividido de forma igualitária entre o setor público e a sociedade civil organizada:

7 Representantes do Poder Público

  • Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano
  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
  • Secretaria Municipal de Saúde
  • Secretaria Municipal de Educação
  • Secretaria Municipal de Aceleração Econômica
  • Órgãos públicos de fiscalização e defesa do Meio Ambiente ou entidades de assistência técnica e extensão rural

7 Representantes da Sociedade Civil

  • Organizações não-governamentais (ONGs) ligadas estatutariamente à defesa ambiental
  • Entidades do segmento Comercial e Industrial de Montes Claros
  • Entidade de classe dos Produtores Rurais de Montes Claros
  • Entidade de Trabalhadores Rurais de Montes Claros
  • 1º Representante de entidades civis de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente
  • 2º Representante de entidades civis de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente
  • Professores de instituição de ensino superior de Montes Claros (cadeira afeta à proteção do meio ambiente)

O Plenário do CODEMA realiza reuniões ordinárias mensais que acontecem nas segundas quintas-feiras de cada mês.

Participação Comunitária: As reuniões são totalmente abertas à comunidade. Qualquer cidadão pode interagir com o conselho, opinar e conhecer melhor os problemas e soluções ambientais propostos para o nosso município.